A Constituição da República Federativa do Brasil é clara ao dizer que: Qualquer pessoa tem direito à liberdade de expressão. Este direito compreende a liberdade de opinião e a liberdade de receber e de transmitir informações ou ideias, sem que possa haver ingerência de quaisquer poderes públicos e sem consideração de fronteiras. Liberdade de expressão não significa que cada pessoa pode falar o que quiser, porque se falar o que não deve, será responsabilizado civil e/ou criminalmente, mas ser impedido de falar é como ser impedido de ir e vir que também é um direito constitucional! Ass: Giovani Duarte Oliveira.
